Processo 179051/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 14:05
Autuado em 29/03/2012 14:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 77/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   77/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   77/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA
Gestor das Contas VITOR MANOEL ALCOBIA LEITAO
Procuradores: JEOVANI BONADIMAN BLANCO (credenciado, inclusão:29/03/12)
Interessado JEOVANI BONADIMAN BLANCO

Juntadas
DataDescrição
28/02/2020 11:07 Recibo de Petição Intermediária - 126310/20, de 28/02/20 - Protocolo: 126310/20
13/11/2019 09:33 Recibo de Petição Intermediária - 764880/19, de 13/11/19 - Protocolo: 764880/19
16/06/2014 10:05 AR do Ofício OPD - 512/14 - GP
11/06/2014 09:47 AR do oficio OPD - 513/14 - GP
16/05/2014 07:44 AR do oficio OPD - 176/14 - DEX
27/08/2013 15:12 Responder citação ou intimação
27/08/2013 13:27 Responder citação ou intimação
21/06/2013 15:37 Petição recursal
07/06/2013 14:57 Petição recursal
23/05/2013 08:23 AR do ofício OCN - 2377/13 - DP
31/08/2012 12:58 Juntada de AR oficio 1711/12-OCN-DCM
13/08/2012 16:31 do Protocolo 547140/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/05/2013 Ofício de Contraditório   2377/ 2013   
DCM  16/08/2012 Ofício de Contraditório   1711/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 1247/2014
21/03/2014 845 Acórdão de Parecer Prévio nº 77/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1934/2013
26/04/2013 628 Despacho Processual Diverso nº 703/2013
11/03/2013 595 Despacho Processual Diverso nº 367/2013
26/07/2012 452 Despacho Processual Diverso nº 1675/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5226/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2020 16:21 DP  
28/02/2020 11:37 CMEX Informação nº 1016/2020 -
14/11/2019 12:03 DP  
13/11/2019 17:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1174/2019 -
12/05/2014 11:23 DP  
08/05/2014 11:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1247/2014 -
28/04/2014 13:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 441/2014 -
28/04/2014 13:16 DEX Informação nº 2568/2014 -
23/04/2014 16:49 DP Informação nº 6520/2014 -
22/04/2014 13:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 512/2014 -
22/04/2014 13:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 513/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 359/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2381/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 176/2014 -
13/03/2014 11:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 552/2014 -
12/02/2014 14:21 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 267/2014 -
23/01/2014 10:29 GCFAMG  
09/01/2014 13:25 SMPjTC Parecer nº 768/2014 - Regularidade. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Concessão de férias sem previsão em Lei Municipal. Possibilidade. Pela regularidade das contas.
29/08/2013 15:41 DCM Instrução nº 21/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/07/2013 10:29 DP  
29/07/2013 14:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1934/2013 -
22/07/2013 12:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 4571/2013 -
22/07/2013 12:41 SMPjTC Parecer nº 10978/2013 - Concessão de novo prazo Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela concessão de prazo para o exercício dos direitos de contraditório e ampla defesa.
01/07/2013 10:31 DCM Instrução nº 2914/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/07/2013 09:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1560/2013 -
12/06/2013 08:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 489/2013 -
25/04/2013 08:52 DP Ofício de Contraditório nº 2377/2013 -
24/04/2013 14:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 703/2013 -
24/04/2013 12:36 DCM  
08/03/2013 08:11 DP Informação nº 3569/2013 -
05/03/2013 15:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 367/2013 -
25/02/2013 08:28 SMPjTC Parecer nº 2062/2013 - Irregularidade conclusão conforme unidade técnica
24/07/2012 16:19 DCM Instrução nº 247/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2012 16:19 DCM Ofício de Contraditório nº 1711/2012 -
25/06/2012 15:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1675/2012 -
30/03/2012 18:07 DCM Instrução nº 2327/2012 - MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
29/03/2012 14:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5226/2012 -

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